VALE O ACERTO PRÉVIO Tributário Valor bloqueado antes de acordo fiscal deve abater dívida sem desconto, decide STJ 04-05-2026 às 12:55
OPINIÃO Tributário Conflito normativo na execução fiscal: a tensão entre a LEF e o CPC à luz da teoria do Diálogo das Fontes 14-04-2026 às 20:38
ESSE EU NÃO QUERO Tributário Ordem legal de preferência basta para Fazenda recusar bem em penhora 30-03-2026 às 14:16
DÍVIDA DE VALOR Criminal Prescrição da pena de multa não deve extrapolar a da pena de liberdade, fixa STJ 15-03-2026 às 14:49
DERROTA DO FISCO Tributário STJ restringe recusa da fiança e do seguro-garantia na execução fiscal 14-02-2026 às 09:54
MODO DIRETO Tributário Restituição em execução extinta não depende de precatórios ou RPV, decide STJ 07-01-2026 às 08:51
OPINIÃO Tributário Prescrição intercorrente em execuções fiscais: STJ cria insegurança 17-10-2025 às 18:29
TUDO JUNTO Tributário Para apelação na execução fiscal, deve ser considerado apenas o valor total da CDA 24-06-2025 às 14:53
OPINIÃO Civil Empresarial STJ pacifica Tema 1.203 e liberta empresas de bloqueios judiciais 18-06-2025 às 09:22
OPINIÃO Processo Tributário Citação prévia do devedor em execução fiscal: implicações do PL 1.840/24 03-10-2024 às 16:19
ORIGEM E NATUREZA Tributário Menção genérica a Código Tributário local invalida CDA, decide TJ-MG 03-04-2024 às 20:54
PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário Fiança bancária e seguro garantia na execução fiscal (parte 2) 10-03-2024 às 08:00
VITÓRIA DO CONTRIBUINTE Tributário STJ proíbe Fisco de liquidar seguro-garantia antes do fim da execução fiscal 21-02-2024 às 08:49
OPINIÃO Constitucional Criminal A busca por racionalidade nas execuções das penas de multa 29-01-2024 às 06:07
