VÍNCULO FAMILIAR Internacional TJ-SC autoriza processamento de transferência de condenado para Portugal 26-10-2025 às 15:53
REUNIÃO FAMILIAR Constitucional STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais 09-04-2025 às 09:55
REUNIÃO FAMILIAR Constitucional STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais 09-04-2025 às 09:55
UMA NOVA TENTATIVA Criminal STF interrompe análise do pedido de Robinho por irretroatividade de lei 30-03-2025 às 12:15
SEM DISCRIMINAÇÃO Criminal Expulsão não impede livramento condicional de estrangeiro, diz desembargador 14-12-2024 às 16:51
SEM DISCRIMINAÇÃO Criminal Expulsão não impede livramento condicional de estrangeiro, diz desembargador 14-12-2024 às 16:51
OPINIÃO Criminal Robinho: não compete ao STJ determinar regime inicial de cumprimento da pena 22-03-2024 às 09:18
OPINIÃO Criminal Internacional A possibilidade de execução da pena de Robinho no Brasil 09-03-2024 às 06:01
OPINIÃO Criminal Transferência de pessoa condenada: espécie menos conhecida de cooperação internacional 07-03-2024 às 15:14
OPINIÃO Constitucional Internacional Competência privativa da União para legislar sobre nacionalidade 23-12-2023 às 06:28