Arquivo de Lei de Terras - Conjur

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DO ARCO DA VELHA

Civil

TJ-MT valida registro estadual sobre sesmaria anterior à Lei de Terras

06-03-2026 às 13:48

OPINIÃO

Civil

Ratificação de terras na faixa de fronteira: origens e desafios

14-09-2024 às 17:20

INTERESSE PÚBLICO

Empresarial Leis

Aval para venda de terras a estrangeiros protege soberania

07-01-2024 às 15:44

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