USUFRUTO EXCLUSIVO Ambiental Constitucional Direitos Humanos Empresa não pode impor projeto em terra indígena contra decisão coletiva 23-03-2026 às 13:44
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FILME REPETIDO Constitucional STF forma maioria para reiterar que marco temporal é inconstitucional 17-12-2025 às 17:48
TENTATIVA DE CONSENSO Constitucional Gilmar vota contra marco temporal, mas propõe garantias a fazendeiros 15-12-2025 às 14:53
PRÓS E CONTRAS Ambiental Constitucional Supremo conclui apresentação de argumentos sobre marco temporal 11-12-2025 às 19:17
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CONVERSAS INICIAIS Ambiental Constitucional Supremo começa a analisar constitucionalidade da Lei do Marco Temporal 10-12-2025 às 19:31
EM BUSCA DO CONSENSO Constitucional STF abre prazo para manifestação da PGR em ações sobre marco temporal 06-10-2025 às 21:59
NOVELA DO MARCO TEMPORAL Constitucional AGU propõe demarcar terras indígenas com indenização via precatórios 27-06-2025 às 11:44
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QUESTÃO DE DETALHES Ambiental Reunião de conciliação sobre marco temporal no STF termina ainda com pendências 23-06-2025 às 21:16
TEMPO PARA PENSAR Ambiental STF suspende comissão especial que discute Lei do Marco Temporal 21-02-2025 às 18:57
MAIS UM PASSO Ambiental Supremo recebe propostas de alterações da Lei do Marco Temporal 10-02-2025 às 20:57
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