NO ACRE Leis Motorista penitenciário e agente socioeducativo não são policiais penais 16-11-2023 às 18:44
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS Administrativo Leis Política Constitucionalidade de lei municipal sobre nepotismo em licitação 16-11-2023 às 16:16
ALVO GENÉRICO Criminal Judiciário Leis Sem dolo e alvo específico, não há injúria e calúnia, diz TJ-SP 16-11-2023 às 08:25
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OPINIÃO Comercial Empresarial Leis Prejuízos da Lei 14.442/22 para a administração pública 16-11-2023 às 07:00
ALÍVIO NO BOLSO Leis Senado aprova PL que extingue multa para advogado que abandona processo 14-11-2023 às 20:39
SEM PROTEÇÃO Leis Partido questiona lei que anistiou multas por não usar máscara durante crise da Covid-19 14-11-2023 às 16:53
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IGUALDADE DE DIREITOS CNJ Família Leis Resolução do CNJ proíbe discriminação de famílias homoafetivas no Judiciário 14-11-2023 às 14:52
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OPINIÃO Academia Criminal Leis A criminalização da infidelidade patrimonial: uma velha novidade (parte 2) 14-11-2023 às 14:26
OPINIÃO Administrativo Leis Controvérsia em torno da perda da função pública na Lei de Improbidade 13-11-2023 às 21:28
QUADRO ESPECIAL Administrativo Leis Critérios etários para transferência na carreira diplomática não violam isonomia 13-11-2023 às 19:42
