OPINIÃO Trabalhista Licença ampliada e salário-paternidade: avanço legítimo tem custo 12-06-2026 às 19:28
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Administrativo Família Processo Responsabilidade Civil Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos 18-05-2026 às 07:52
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OPINIÃO Família Trabalhista Licença-paternidade de 20 dias é avanço da corresponsabilidade no cuidado 15-03-2026 às 13:25
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ISONOMIA À VISTA Administrativo Constitucional STF derruba lei de SC que estipulava licenças parentais distintas para servidores 02-11-2025 às 16:30
ISONOMIA EM DEBATE Constitucional STF julga se homem que integra casal homoafetivo pode ter licença-maternidade 24-10-2025 às 18:55
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