UMA COISA DE CADA VEZ Criminal Pena por crime cometido na condicional começa depois do fim do benefício 01-06-2026 às 08:23
DIREITO DA DEFESA Criminal HC substitutivo é opção legítima para discutir liberdade do réu, diz ministro 13-11-2025 às 10:03
DELITO SOBRE DELITO Criminal STJ julga início da pena de quem comete crime no livramento condicional 09-10-2025 às 07:32
NATUREZAS DISTINTAS Criminal Violação de livramento condicional não é infração disciplinar grave 09-09-2025 às 19:57
FALTA ETERNA Criminal Crime hediondo não justifica negativa de livramento condicional 21-06-2025 às 10:30
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DETRAÇÃO PENAL Criminal Processo Provisória deve contar na pena de crime praticado no período de prova, diz TJ-RJ 06-04-2025 às 15:45
CRIME CONTRA DEMOCRACIA Criminal Daniel Silveira não tem direito ao indulto natalino, decide Alexandre 16-02-2025 às 10:30
DE FORA PARA DENTRO Criminal Preso pode receber visita de quem está em regime aberto ou em condicional 14-02-2025 às 19:18
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QUESTÃO DE PENA Criminal Processo Gravidade abstrata não justifica exigência de exame criminológico para progressão 29-12-2024 às 08:30
MEIAS VERDADES Criminal Álibi de hospital não cola, e Alexandre mantém revogada a condicional de Silveira 24-12-2024 às 16:30
O QUE É BOM DURA POUCO Criminal Daniel Silveira desrespeita horário de recolhimento e tem liberdade condicional revogada 24-12-2024 às 11:54
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