LÍQUIDO E CERTO Civil Empresarial Processo Documento assinado eletronicamente basta para validar título extrajudicial 03-05-2026 às 11:57
PATRIMÔNIO HISTÓRICO Civil Empresarial Responsabilidade Civil Marca de clube de futebol pode ser penhorada para pagar indenização por morte 11-04-2026 às 08:23
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CAIMENTO FRANCÊS Civil Comercial Propriedade Intelectual Nome ‘champagne’ pode ser usado em marca de roupas, afirma STJ 26-03-2026 às 16:02
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GRITO DE UM DONO SÓ Comercial Juíza afasta especialidade e ordena uso exclusivo de marca pelo Bahia 22-01-2026 às 08:23
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MIGRAÇÃO INTERPOLAR Processo Não cabe sucumbência para parte que migrar para polo ativo, decide STJ 07-01-2026 às 17:58
É DO JOGO Concorrencial Juiz nega liminar contra distribuição gratuita de bags do iFood 26-10-2025 às 09:45
INDO PARA O VINAGRE Civil Empresarial Propriedade Intelectual TJ-SP autoriza venda de vinhos em estoque em meio a disputa sobre marca 09-09-2025 às 11:57
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LIBERDADE DE ENQUETE Propriedade Intelectual Votação paralela para Gata do Paulistão não fere direitos da FPF, diz STJ 28-06-2025 às 08:54
RELÓGIOS E MÓVEIS Propriedade Intelectual Justiça Federal nega pedido da Citizen e mantém marca de empresa brasileira 21-05-2025 às 20:19
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