PRERROGATIVA DA UNIÃO Constitucional Ministério Público Supremo confirma que presidente deve nomear PGJ do DF 19-11-2024 às 09:51
AÇÃO ENTRE AMIGOS Internacional Ministério Público Trump completa escolha de equipe jurídica que representará governo na Justiça 16-11-2024 às 13:47
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REGRAS NACIONAIS Ministério Público Alexandre sugere regulação do controle externo das polícias e PGR estuda o tema 13-11-2024 às 18:12
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NÃO É BEM ASSIM Criminal Ministério Público Política PCC não tem condições de atacar Estado brasileiro, afirma procurador 13-11-2024 às 09:53
AUTONOMIA Ministério Público STF segue MPF e considera constitucional lei que organiza atividades de perícia criminal 10-11-2024 às 17:57
OPINIÃO Ministério Público (I)legitimidade do MP e danos morais no juizado de violência doméstica e familiar 07-11-2024 às 15:20
OPINIÃO Criminal Ministério Público Polícia Processo Revogação tácita do artigo 322 do CPP: ANPP e aplicação da fiança pelo delegado 06-11-2024 às 11:26
OPINIÃO Criminal Ministério Público Polícia Requisição ministerial e denúncia apócrifa: denuncismo e abuso de autoridade 05-11-2024 às 17:25
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS Constitucional Ministério Público STF suspende análise de poder de requisição do MPU aos governos 05-11-2024 às 12:30
LISTA DÚPLICE Ministério Público MP-RJ homologa duas candidaturas a procurador-geral de Justiça 16-10-2024 às 18:37
24 HORAS ANTES Administrativo Ministério Público Processo CNMP altera prazo para inscrições de sustentação oral em sessões plenárias 28-09-2024 às 15:46
OPINIÃO Ministério Público ANPP: tese fixada pelo STF no HC 185.913-DF e efeito perseverança 27-09-2024 às 20:49
OPINIÃO Judiciário Ministério Público Soberania popular: decisão evolutiva do STF que transforma a Justiça e protege a sociedade 27-09-2024 às 06:04
