Criminal Judiciário Ministério Público Tributário Compensação tributária irregular não configura sonegação fiscal 15-08-2023 às 21:43
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Administrativo Constitucional Ministério Público STF não julga questões administrativas sobre cannabis importada 15-08-2023 às 08:23
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Criminal Ministério Público STF forma maioria para rejeitar denúncia contra senadores do MDB 14-08-2023 às 21:13
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Eleitoral Judiciário Ministério Público Vereador é condenado por violência política de gênero no Ceará 14-08-2023 às 20:21
Criminal Judiciário Ministério Público Valderez Abbud: Tribunal do Júri, desconstruindo preconceitos 14-08-2023 às 09:17
Criminal Judiciário Ministério Público Instrução normativa do RS viola dignidade de familiares de presos 13-08-2023 às 07:37
Empresarial Ministério Público Recuperação Judicial CNMP publica recomendação sobre recuperação judicial e falências 12-08-2023 às 14:18
Família Ministério Público CNMP veta oposição à adoção com base em sexualidade ou gênero 10-08-2023 às 12:24
Ministério Público Política Luiz Carlos da Rocha: Lavajatismo quer “bolsonarizar” Aras e Lula 09-08-2023 às 07:06
Academia Criminal Leis Ministério Público Política Arbitrariedade se combate com conhecimento jurídico, diz Capez 07-08-2023 às 16:45
