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ESTÉTICA VITAL Civil Consumidor Plano de saúde deve cobrir emergência em complicações de cirurgia plástica 20-09-2025 às 10:46
BEM-CASADO Família Previdência STJ admite partilha de bem superveniente pedida após contestação na ação de divórcio 11-08-2025 às 20:21
NATUREZA ASSISTENCIAL Civil Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário 27-07-2025 às 10:30
MINHA CASA, SUA CASA Civil Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum 18-07-2025 às 16:54
PRAZO REDEFINIDO Civil Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu 12-07-2025 às 12:46
