OPINIÃO Medida provisória gera incerteza e ameaça direito à compensação de tributos Tributário Lívia Troglio Stumpf – 24-06-2025 às 18:17
OPINIÃO MP 1.303/25 e as alterações nas declarações de compensação Tributário Guilherme Garcia Kamida Kiel, João Raphael Lanzone Costa – 21-06-2025 às 17:19
OPINIÃO Desvio de finalidade e controle do poder regulamentar na saga do IOF Constitucional Política Tributário Pedro Merheb – 21-06-2025 às 06:02
OPINIÃO Piso em educação não comporta incentivos assistenciais Política Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Élida Graziane Pinto – 18-06-2025 às 06:33
OPINIÃO A MP nº 1.303/2025 e o improviso fiscal como método Tributário Júlio César Soares – 16-06-2025 às 16:19
