SALVOS PELO GONGO Aduaneiro Comercial Processo parado por três anos gera anulação de multa aduaneira de R$ 3,7 milhões 30-03-2026 às 10:14
OLHO NA AMPULHETA Aduaneiro Com processo parado por três anos, juiz suspende multa aduaneira de R$ 3,6 mi 25-03-2026 às 09:44
OPINIÃO Aduaneiro Prescrição intercorrente nas multas aduaneiras: diálogo entre Temas 1.293/STJ e 487/STF 03-02-2026 às 09:19
OPINIÃO Aduaneiro Natureza das multas aduaneiras: está na hora de criarmos um teste 17-11-2025 às 09:13
ESTADO DERROTADO Administrativo Tributário Prescrição intercorrente da multa aduaneira alivia contribuintes no Carf 20-03-2025 às 08:49
NATUREZA ADMINISTRATIVA Administrativo Tributário É possível a prescrição intercorrente em caso de multa aduaneira, fixa STJ 17-03-2025 às 19:17
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ADMINISTRATIVO FISCAL Administrativo STJ vai fixar tese sobre prescrição intercorrente em caso de multa aduaneira 05-02-2025 às 14:56
IMPORTAÇÃO ILEGAL Tributário Multa por infração aduaneira se submete a prescrição intercorrente, decide STJ 28-10-2024 às 14:32
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