ÔNUS PARTILHADO Consumidor Falha em emissão de passagem responsabiliza agência e companhia aérea 25-03-2026 às 10:55
DIREITO DE ARREPENDIMENTO Consumidor STJ discute prazo para cliente desistir de passagem aérea comprada online 20-11-2025 às 11:26
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AMIGO DA CORTE Consumidor Procon-SP pede para participar de julgamentos sobre passagens aéreas e planos de saúde 09-07-2025 às 20:52
ALHEIO À VONTADE Consumidor Caso fortuito gera restituição integral de passagens, diz juíza 10-04-2025 às 09:55
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O TERMINAL Consumidor Juíza condena duas empresas aéreas por falhas na prestação de serviço 31-12-2024 às 15:53
DE MALAS PRONTAS Civil Empresa aérea é condenada por impedir embarque de passageiro com nome abreviado em bilhete 04-11-2024 às 10:30
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MERCADO PARALELO Consumidor Companhia aérea pode proibir venda de milhas a terceiros, diz STJ 05-03-2024 às 19:48
