NÃO SE MISTURA Civil Empresarial SPE de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação não se sujeita a recuperação judicial 22-05-2026 às 14:13
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Empresarial Recuperação Judicial STJ debate se SPE com patrimônio de afetação pode pedir RJ para dívidas gerais 12-04-2026 às 09:41
CDC DITA AS REGRAS Consumidor Em relação de consumo, retenção de valores por desistência de imóvel é limitada a 25% 23-01-2026 às 08:51
NORMAS CONFLITANTES Consumidor STJ tem divergência sobre retenção de valores na desistência da compra de imóvel 16-12-2025 às 13:59
SEM O IMÓVEL E SEM O DINHEIRO Civil Ministro autoriza incorporadora a reter 50% de valor pago por comprador desistente 27-11-2025 às 09:49
OPINIÃO Civil STJ confirma obrigatoriedade da quitação do financiamento imobiliário para extinção do patrimônio de afetação 25-12-2024 às 11:14
