DIREITO CIVIL ATUAL Vale-pedágio obrigatório e a redução equitativa da pena privada do artigo 8º da Lei nº 10.209/2001 Civil Leis Guilherme Henrique Lima Reinig – 02-02-2026 às 11:23
OPINIÃO Pena privada também pode ser acumulada com indenização por dano patrimonial Civil Tiago Bitencourt De David – 10-01-2024 às 07:12
