CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO Administrativo Constitucional Criminal Processo Força maior permite transferência de preso sem exigência de 1/6 da pena 20-04-2026 às 14:53
SUGESTÃO CRIMINOSA Criminal Contato físico é dispensável para configuração do estupro de vulnerável 20-04-2026 às 12:31
MERA DISTRAÇÃO Criminal STJ corrige tribunal que se esqueceu de recalcular aumento da pena 20-04-2026 às 08:52
DOSAGEM ADEQUADA Criminal Gilmar vê crime continuado e reduz pena de réu por fraude à licitação 26-03-2026 às 12:27
DOSIMETRIA DA PENA Criminal Se aplicar só uma majorante de pena, juiz deve usar a mais gravosa 15-03-2026 às 16:16
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CAUSA DE SOFRIMENTO Advocacia Criminal Direito Penal latino-americano tem futuro promissor porque não acredita na pena, diz Juarez Tavares 26-02-2026 às 08:22
CHEGOU A HORA Criminal Condenação de Bolsonaro se torna definitiva e pena será cumprida na PF 25-11-2025 às 16:32
RAZÃO HUMANITÁRIA Criminal Preso sem trabalhar em razão de câncer pode ter remição de pena, decide STJ 22-10-2025 às 08:24
FIM DA SÚMULA 231 Constitucional Criminal Defensoria pede no STF que atenuante reduza pena abaixo do mínimo legal 02-09-2025 às 12:58
CUIDADO FUNDAMENTAL Criminal STJ vai decidir se amamentação gera remição de pena para mulher presa 06-08-2025 às 08:22
NA TRAIRAGEM Criminal Premeditação autoriza aumento da pena pela culpabilidade, entende STJ 09-05-2025 às 17:49
A OLHO NU Criminal Juiz pode dispensar perícia se PMs presenciaram escalada em furto 02-04-2025 às 11:53
PROCESSOS INÚTEIS Criminal Processo Rejeitada por tribunais superiores, prescrição virtual é aplicada em primeira instância 23-10-2024 às 09:53
