PROPTER REM OU NÃO Civil STJ debate critérios para penhora de imóvel por dívida de associação de moradores 15-06-2026 às 18:45
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BLOQUEIO LEGÍTIMO Civil Consumidor TJ-DF valida penhora de ativos garantidores de operadora de planos de saúde 13-06-2026 às 17:59
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DEVO, NÃO NEGO Empresarial Processo Direitos de propriedade industrial são penhoráveis para abater dívidas 06-06-2026 às 10:30
ÔNUS ZERADO Tributário Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ 30-05-2026 às 16:33
NA RIQUEZA E NA POBREZA Civil Família Processo Trabalhista Bens de cônjuge podem ser penhorados para pagamento de dívida 17-05-2026 às 13:03
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DINHEIRO NÃO É TUDO Civil Constitucional Processo Medida de execução que viola direito fundamental deve ser vetada 09-05-2026 às 07:52
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VIDA DE GADO Civil Impenhorabilidade exige prova de que bem é indispensável, decide TJ-SC 01-05-2026 às 19:33
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