CAÇA AO TESOURO Constitucional Criminal Processo Mandado de prisão não autoriza pesca probatória no interior da casa 18-04-2026 às 07:52
CAÇA AO TESOURO Constitucional Criminal Processo Mandado de prisão não autoriza pesca probatória no interior da casa 18-04-2026 às 07:52
OPINIÃO Tributário Limites à persecução penal segundo o STJ: constrangimento ilegal em crimes contra a ordem tributária 27-02-2026 às 16:28
OPINIÃO Advocacia Processo Diferença entre ‘pescaria probatória’ e ‘serendipidade’ 05-12-2024 às 16:24
OPINIÃO Criminal Estado policialesco e pescaria probatória na recente jurisprudência do STJ 20-08-2024 às 19:22
OPINIÃO Constitucional Criminal Judiciário Pescaria probatória: investigação criada pelo próprio investigado 15-06-2024 às 15:23