BEM DE FAMÍLIA Civil Comercial Consumidor Família Financeiro Imóvel de empresa não pode ser penhorado se usado como moradia 17-11-2025 às 17:42
PROCESSO CONTAMINADO Trabalhista Empresa comprova notas fiscais falsas, e TST anula decisão sobre salário ‘por fora’ 02-04-2025 às 14:52
PEJOTIZAÇÃO FORÇADA Trabalhista TRT-4 reconhece vínculo empregatício de vendedor obrigado a trabalhar como PJ 27-11-2024 às 11:54
VÍNCULO RECONHECIDO Trabalhista Empresa deve indenizar empregada PJ por negar licença-maternidade 19-11-2024 às 12:31
DE NOVO A PEJOTIZAÇÃO Trabalhista Zanin derruba decisão do TRT-2 por afrontar entendimento do Supremo 06-10-2024 às 15:53
PAGUE COMO PUDER Civil STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente 27-01-2024 às 08:48
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NOVO TRABALHO Trabalhista STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde 17-01-2024 às 19:44
