SALVOS PELO GONGO Civil Trabalhista TJ-MG isenta Uber de responsabilidade por acidente de mototaxista 09-05-2026 às 16:06
RELAÇÃO COMERCIAL Civil Empresarial Trabalhista Plataforma de entrega não responde por débitos trabalhistas de empresa parceira 14-04-2026 às 15:48
SELETIVIDADE EXCESSIVA Civil TJ-MG mantém exclusão de motorista de aplicativo por excesso de corridas canceladas 16-02-2026 às 21:56
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ALÉM DO TRAJETO Consumidor Responsabilidade Civil Plataforma de transporte responde por apropriação de bens de usuária por motorista 30-01-2026 às 17:53
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OPINIÃO Civil Trabalhista Competência jurisdicional nas controvérsias entre plataformas digitais e motoristas 20-12-2025 às 15:22