OPINIÃO Criminal Porte de maconha para consumo pessoal dentro do estabelecimento penal ainda é falta grave? 27-04-2025 às 07:04
CONSUMO PRÓPRIO E INTENSO Criminal TJ-SP considera usuário homem que foi preso com 550 gramas de maconha 01-04-2025 às 21:59
CONSUMO PRÓPRIO E INTENSO Criminal TJ-SP considera usuário homem que foi preso com 550 gramas de maconha 01-04-2025 às 21:59
USO PESSOAL Criminal TJ-SP começa a aplicar decisão do Supremo sobre porte de maconha 25-07-2024 às 19:22
ROTA DE COLISÃO Constitucional PEC Antidrogas pode ser invalidada com argumentos já usados pelo STF 15-07-2024 às 08:45
OPINIÃO Criminal Porte de maconha para uso próprio na apuração de ato infracional 12-07-2024 às 18:26
OPINIÃO Administrativo Criminal Porte de maconha para uso pessoal como ilícito administrativo? 30-06-2024 às 15:28
USO E TRÁFICO Criminal Ministros do STJ já avaliam aplicar decisão do Supremo sobre maconha 27-06-2024 às 15:50
TRÁFICO E USO Criminal STF pauta para quinta (20/6) continuidade de julgamento sobre porte de maconha 19-06-2024 às 17:45
OPINIÃO Trabalhista Modulação do porte de maconha: como decisão pode afetar contratos de trabalho 07-03-2024 às 11:17
