DIRETO DO CARF Tributário Precedentes vinculantes no contencioso administrativo: a lacuna da LC 227/2026 10-06-2026 às 08:00
PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário Embargos de declaração: via para aperfeiçoar precedentes vinculantes 26-01-2025 às 08:00
DIRETO DO CARF Tributário Efeitos dos precedentes vinculantes do STF em julgados do Carf e assimetria do Ricarf 18-12-2024 às 08:00
