FÓRMULA LEGAL Financeiro Previdência Correção de saldos do FGTS não pode ficar abaixo da inflação, reafirma STF 18-02-2026 às 11:38
TRATAMENTO DIFERENCIADO Constitucional Previdência STF decide que aumento do piso da GDASS não garante paridade a inativos 16-02-2026 às 12:38
OMISSÃO ESTATAL Consumidor Previdência INSS responde por fraude ao não verificar autorização de consignado 16-02-2026 às 08:21
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OPINIÃO Previdência Instrução Normativa TCU n° 99/2025: a importância da proporcionalidade normativa 15-02-2026 às 07:13
CONTRIBUIÇÃO E BENEFÍCIO Constitucional Previdência Teto constitucional deve ser aplicado antes do cálculo da pensão por morte do servidor 12-02-2026 às 21:59
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OPINIÃO Previdência Trabalhista Receita ajusta pagamento de prêmios sem encargo previdenciário 12-02-2026 às 20:30
DIGNIDADE NÃO PRESCREVE Previdência Demora na revisão de benefício previdenciário gera dever de indenizar 10-02-2026 às 13:49
OPINIÃO Administrativo Previdência Tribunais de Contas Controle do TCU sobre previdência complementar desafia a legalidade 05-02-2026 às 07:01
LIVRE CONVENCIMENTO Previdência Juiz pode afastar laudo para conceder aposentadoria por invalidez 27-01-2026 às 07:56
CORPO EM DESGASTE Previdência Motorista de ônibus tem direito a aposentadoria especial por exposição à vibração 21-01-2026 às 17:42
RISCO DUPLO Previdência Supremo afasta cobrança de Pasep do estado de Goiás e do instituto de previdência estadual 20-01-2026 às 20:56
TAMANHO NÃO É DOCUMENTO Previdência Concessão de auxílio-acidente não depende do percentual de limitação funcional 20-01-2026 às 07:49
