BRONCA PRESENCIAL Civil Família Processo Intimação de devedor de pensão não pode ser feita por WhatsApp 01-05-2026 às 08:54
LINHA TRAÇADA Família Maioridade do filho não afasta prisão civil por dívida de pensão, diz STJ 06-08-2025 às 07:31
RISCO CONTIDO Civil Aptidão do beneficiado para cuidar do próprio sustento afasta prisão de devedor de alimentos 27-11-2024 às 07:29
SEM SAÍDA Família Risco de desemprego não basta para afastar prisão do devedor de pensão 11-10-2024 às 19:38
AD AETERNUM Processo STJ suspende mandado de prisão ativo mesmo depois de cumprido 25-08-2024 às 13:55
AMPARO CONSTITUCIONAL Civil Cármen suspende prisão contra responsável por mãe com Alzheimer 28-11-2023 às 11:58
