POUCAS PROVAS Criminal Acusação de delator não basta para justificar prisão preventiva, diz Gilmar Mendes 05-04-2026 às 08:45
UM DIA APÓS O OUTRO Criminal Fim de medida protetiva a pedido da vítima justifica revogação da preventiva 09-02-2026 às 11:51
DELITO LEVE Criminal Em crime sem grave ameaça, é cabível a revogação da prisão preventiva 17-01-2026 às 14:36
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PAPEL FANTASMA Criminal Prisão preventiva é revogada por falta de acesso da defesa à decisão 29-12-2025 às 12:27
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DENTRO DAS QUATRO LINHAS Civil Juiz descarta erro judiciário contra homem preso provisoriamente por 371 dias 07-11-2025 às 14:22
UMA COISA OU OUTRA Criminal Prisão preventiva é incompatível com condenação a pena em semiaberto, diz Mendonça 30-09-2025 às 20:15
MORS TUA, VITA MEA Criminal Juiz solta réu por feminicídio em Alphaville após laudo apontar morte por infarto 29-09-2025 às 16:05
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AUSÊNCIA DE RISCOS Criminal Juiz revoga prisão de ‘mula’ presa com drogas na bagagem ao chegar de Paris 20-09-2025 às 13:46
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