OPINIÃO Inconstitucionalidade da ‘PEC das Praias’: riscos a direitos fundamentais e à soberania Constitucional Leis Tatyanne Maria Lins de Araújo – 10-06-2024 às 16:19
OPINIÃO PEC sobre terrenos de marinha prevê ‘privatização’ das praias? Leis Ricardo Russell Brandão Cavalcanti – 08-06-2024 às 13:20
OPINIÃO PEC da ‘privatização’ das praias é inútil e inoportuna Ambiental Constitucional Paulo de Bessa Antunes – 08-06-2024 às 06:33
OPINIÃO Soberania do litoral brasileiro ameaçada pela PEC da ‘privatização’ das praias Constitucional Leis Sonia Rabello – 06-06-2024 às 17:20
