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OPINIÃO Processo Problemática das decisões genéricas em embargos de declaração e dever de fundamentação no CPC 15-02-2025 às 17:25
OPINIÃO Processo Ausência de embargos monitórios e impugnação ao cumprimento de sentença 14-02-2025 às 06:09
COPIA E COLA Processo STJ julga validade da fundamentação por referência como razão de decidir 13-02-2025 às 21:09
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OPINIÃO Processo O STJ e a ilegal imposição de condicionantes à desistência recursal 13-02-2025 às 20:39
TENTATIVA INDEVIDA Processo Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, decide STJ 13-02-2025 às 20:20
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PROCURAÇÃO PERMANENTE Advocacia Judiciário Processo STJ retoma na quarta julgamento sobre documentos para coibir litigância predatória 13-02-2025 às 17:32
AINDA ESTOU AQUI Civil Processo Tribunais devem permitir comprovação do feriado local para recursos em aberto 13-02-2025 às 14:55
OPINIÃO Processo A preclusão na exceção de pré-executividade na execução fiscal e civil 13-02-2025 às 13:22
DIREITO DA PARTE Processo STJ extrapola lei e gera insegurança ao recusar pedido de desistência 13-02-2025 às 08:49
ISOLAMENTO FORÇADO Constitucional Processo STF suspende análise sobre indenizações a filhos separados de pais com hanseníase 12-02-2025 às 09:58
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