HIERARQUIA DEFINIDA Administrativo Constitucional Posição em concurso é primeiro critério de desempate para promoção de magistrados 05-02-2026 às 16:52
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QUESTÃO DE MERECIMENTO Constitucional Índice de conciliação não é critério para promoção de juízes, decide STF 19-10-2025 às 13:51
VONTADE DAS PARTES Constitucional Judiciário STF forma maioria contra índice de conciliação como critério para promoção de juízes 17-10-2025 às 17:49
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