PROFESSOR FANTASMA Civil Consumidor Publicidade enganosa de curso de pós-graduação gera restituição em dobro 30-05-2026 às 08:54
CANCELA O CHURRASCO Consumidor Juiz manda abater valor de imóvel entregue sem varanda gourmet prometida na planta 30-04-2026 às 13:45
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CORPO PRESENTE Civil Consumidor Responsabilidade Civil Prova presencial em curso a distância não configura publicidade enganosa 20-04-2026 às 14:21
COMBINADO NÃO SAI CARO Consumidor Empresa é condenada por entregar produtos inferiores aos anunciados em promoção 21-01-2026 às 19:41
NÃO COLOU Civil Consumidor TJ-SP mantém decisão que julgou improcedente ação contra construtora 15-01-2024 às 19:47
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