FÉ NA CONSTITUIÇÃO Trabalhista Laicidade do Estado não implica indiferença à prática religiosa 27-02-2026 às 07:32
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CONDUTA IMPREVISÍVEL Administrativo Instituição de ensino não responde por briga de alunos, diz TJ-SP 11-01-2026 às 16:31
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CASOS EXCEPCIONAIS Administrativo TJ-RJ valida contratação temporária de professores da rede pública estadual 01-02-2025 às 10:23
