COBRANÇA IN MEMORIAM Tributário STJ tem divergência sobre execução fiscal quando devedor morre antes da citação 11-02-2026 às 20:16
IN MEMORIAM Tributário STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre antes da citação 10-11-2025 às 20:25
FALTOU INTERESSE Civil Tributário Não cabe ao executado recorrer de redirecionamento da execução fiscal 19-04-2025 às 14:53
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DESCANSE EM PAZ Tributário Herdeiro não assume dívida fiscal em caso de morte do devedor, diz TJ-SC 01-05-2024 às 19:51
DANO POTENCIAL Tributário Decisão do STJ desestimula cuidado com o redirecionamento de execuções fiscais 29-04-2024 às 08:52
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