COMBINADO NÃO SAI CARO Criminal Não cabe ao juiz limitar benefício firmado em colaboração premiada 09-06-2025 às 07:31
POUCO E BOM Criminal Processo Pena-base deve ser proporcional à culpabilidade, diz ministro do STJ 03-03-2025 às 17:56
ARREPENDIMENTO POSTERIOR Criminal Processo Redução da pena por reparação do dano exige ato voluntário, mas não espontâneo 29-01-2025 às 20:56
FICA PARA DEPOIS Criminal Política STJ nega redução de pena imposta a ex-vereador por corrupção passiva 15-01-2025 às 14:31
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CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE Criminal Confissão espontânea parcial justifica diminuição de pena, decide Schietti 24-08-2024 às 08:51
SÚMULA CANCELADA Criminal Ministro propõe ao STJ que atenuante reduza pena abaixo do mínimo previsto em lei 22-05-2024 às 18:39
PUNIÇÃO EXAGERADA Criminal Ministro do STJ vê ilegalidade em decisão e diminui pena de condenado por tráfico 16-03-2024 às 14:49
