TUDO NA BALANÇA Criminal STJ busca consenso sobre impacto de quantidade e natureza da droga na dosimetria da pena 13-03-2026 às 08:51
TRÁFICO PRIVILEGIADO Criminal Valor da droga transportada por mula não comprova envolvimento com facção 27-11-2025 às 18:08
ENXUGANDO GELO Criminal Processo STJ concedeu 1,5 mil HCs para aplicar jurisprudência de tráfico privilegiado em 2024 07-01-2025 às 08:52
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TRÁFICO PRIVILEGIADO Criminal Juíza reconhece direito a redutor de pena de homem preso por transportar 18 quilos de maconha 12-11-2024 às 16:52
SUPREMA JURISPRUDÊNCIA Criminal Quantidade de droga apreendida não impede redução de pena, reafirma Fachin 24-09-2024 às 07:30
SINCERIDADE RECOMPENSADA Criminal Confissão espontânea deve ser utilizada como atenuante de pena, decide STJ 09-06-2024 às 11:53
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