CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS Trabalhista Entre celetização e pejotização: desafios do Tema 1.389 do STF 14-08-2025 às 09:23
REGRA REVISADA Previdência Aposentadoria integral não se aplica a servidor celetista de fundação 06-01-2025 às 17:53
NATUREZA SUI GENERIS Constitucional Trabalhista Empregado celetista da OAB-RJ não tem direito a estabilidade, decide STF 04-01-2025 às 09:54
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OPINIÃO Administrativo Constitucional ADI 2.135: o fim do regime jurídico único dos servidores e da estabilidade? 15-11-2024 às 19:13
PRAZO APERTADO Constitucional STF vai reiniciar análise de licença-maternidade de servidoras em casos de adoção 07-10-2024 às 14:31
PRAZO APERTADO Constitucional STF suspende análise de regras de licença-maternidade de servidoras em casos de adoção 06-08-2024 às 19:21
PRAZO APERTADO Constitucional STF julga regras de licença-maternidade de servidoras em casos de adoção 04-08-2024 às 14:30
PRAZO APERTADO Constitucional STF julga regras de licença-maternidade de servidoras em casos de adoção 04-08-2024 às 14:30
