DIVÓRCIO DO CÃO Civil Família Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens 10-06-2026 às 16:49
NA RIQUEZA E NA POBREZA Civil Família Processo Trabalhista Bens de cônjuge podem ser penhorados para pagamento de dívida 17-05-2026 às 13:03
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OPINIÃO Família Limites da autonomia privada: (im)possibilidade de regimes híbridos e alteração do regime de bens 06-05-2026 às 19:34
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PACTOS VALORIZADOS Civil Leis Reforma do Código Civil fortalece autonomia da vontade de cônjuges, dizem especialistas 21-04-2025 às 08:25
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PROVAS DISPENSÁVEIS Família TJ-GO reconhece presunção de esforço comum em união estável 26-04-2024 às 15:53
OPINIÃO Civil Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável 26-04-2024 às 06:06
OPINIÃO Civil O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial 17-04-2024 às 07:13
OPINIÃO Civil Constitucional Família Intervenção do Ministério Público na mudança do regime de bens 27-01-2024 às 09:15
