MANUTENÇÃO DA MÁQUINA Constitucional STF prorroga por 90 dias regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados 03-03-2026 às 11:46
MANUTENÇÃO DA MÁQUINA Constitucional STF prorroga por 90 dias regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados 03-03-2026 às 11:46
PLANO RIO GRANDE Constitucional STF valida repasse de recursos de fundo climático do RS para fundos privados 02-03-2025 às 16:20
RECEITA X ARRECADAÇÃO Tributário STF valida repasse de valores de ICMS em compensação e transação aos municípios 20-09-2024 às 13:51
