CADA UM NO SEU QUADRADO Civil Natureza colaborativa de contrato não afasta culpa de prestadora por atraso 04-06-2026 às 19:45
ARRANJO ILEGÍTIMO Trabalhista Acordo que firma quitação sem consentimento de trabalhador é fraude 29-05-2026 às 10:10
EXPERIÊNCIA RUIM Trabalhista Multa do FGTS é devida na rescisão antecipada de contrato por tempo determinado 31-03-2026 às 18:58
VAI E NÃO VOLTA Trabalhista Empregado será indenizado por demissão depois de retorno de licença 27-01-2026 às 11:59
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IDENTIDADE SUPRIMIDA Trabalhista Recusa de atestado com nome social configura transfobia, diz juiz 20-01-2026 às 15:47
OCEANO DE FRAUDES Civil Consumidor Banco terá de indenizar por empréstimos feitos com assinatura falsa 07-01-2026 às 11:57
DIREITO DE SABER Civil Incorporadora é punida por vender imóvel sem informar teto de renda 25-12-2025 às 16:30
ENTROU PELO CANO Civil Proprietária deve indenizar inquilina por alagamentos em imóvel 15-12-2025 às 14:31
TREINO FATAL Civil Empresa de adestramento é condenada a indenizar dono por morte de cão 03-12-2025 às 17:51
PERDA DE UMA CHANCE Trabalhista Se a multa é paga, dispensa antecipada não gera indenização, diz TRT-3 25-10-2025 às 15:43
OCEANO DE AÇÕES Civil TJ-TO mantém decisão que vetou cancelamento unilateral de plano de saúde 15-07-2025 às 07:31
CONTRATO É PARA SER CUMPRIDO Civil Cabe rescisão por inadimplemento mesmo após registro da escritura, diz STJ 23-06-2025 às 07:29
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NA SECA Civil TJ-SP suspende rescisão unilateral de contrato da Sabesp com shopping 29-04-2025 às 15:49
