BOLA DIVIDIDA Criminal Processo STJ vai decidir se ANPP deve ser rescindido por juiz que homologa ou executa 15-06-2026 às 08:23
BUROCRACIA EM DEBATE Civil STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária 26-03-2026 às 18:55
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'BOMBEIRINHO MIRIM' Civil Consumidor Homem é pressionado a contratar curso enganoso, e TJ-DF determina devolução de dinheiro 18-10-2025 às 08:49
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CONDUTA ILEGAL Trabalhista Licença por auxílio-doença não impede demissão por justa causa, afirma TST 11-07-2024 às 15:51
CLT VIOLADA Trabalhista Falta de local de amamentação respalda direito à rescisão indireta, decide TRT-3 26-05-2024 às 12:31
