NORMAS CONFLITANTES Consumidor STJ tem divergência sobre retenção de valores na desistência da compra de imóvel 16-12-2025 às 13:59
DENTRO DAS QUATRO LINHAS Financeiro Distrato imobiliário só é abusivo se multa for desproporcional 13-12-2025 às 10:16
LADO MAIS FRACO Civil STJ impede perda total do valor pago por comprador de imóvel em caso de distrato 01-12-2025 às 19:56
RINHA DE NORMAS Consumidor CDC prevalece sobre Lei do Distrato em compra e venda de imóvel, decide STJ 25-09-2025 às 18:52
CUSTOS DO INCORPORADOR Civil Retenção em distrato de compra de imóveis deve ser de 25%, diz STJ 11-05-2025 às 12:31
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MEDIDA UNILATERAL Civil Juiz condena Petrobras a restituir valores retidos a prestadora de serviços 25-01-2025 às 10:31
