PROTEÇÃO SALUTAR Quebra de sigilo médico em aborto torna prova ilícita e anula ação penal Criminal 03-06-2026 às 09:44
OPINIÃO Exceções ao sigilo profissional envolvendo prontuários médicos Responsabilidade Civil Julia Maria Siqueira, Djonata Donizeti de Souza – 26-03-2024 às 20:57
OPINIÃO Sigilo médico x aborto: um conflito ético e jurídico Civil Constitucional Lygia Junqueira Mattar, Júlia Zonzini, Fernando Augusto Bertolino Storto – 04-02-2024 às 15:16
ESCRITOS DE MULHER Relação entre sigilo médico e Direito Penal e a ilicitude das provas Advocacia Criminal Judiciário Leis Maíra Fernandes, Maria Jamile José – 29-11-2023 às 08:00
