OPINIÃO Constitucional Tema 1.068 do STF e a erosão silenciosa da presunção de inocência 22-05-2026 às 13:23
SOBERANIA DO VEREDICTO Criminal TJ-SP não vê júri parcial e eleva pena de amantes por matar esposa traída 24-12-2025 às 08:25
OPINIÃO Criminal Da soberania dos veredictos à presunção de inocência: debate sem vencedores 05-02-2025 às 17:25
OPINIÃO Criminal Execução imediata da pena e termo inicial da prescrição da pretensão executória 28-09-2024 às 06:04