OPINIÃO Criminal Tributário Direito Penal Tributário: sonegação fiscal por omissão de receita e compliance criminal 07-05-2026 às 21:25
TUDO EM ABERTO Criminal Trabalhista TRF-3 suspende inquérito até julgamento do Supremo sobre pejotização 09-02-2026 às 18:06
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TESTA DE FERRO Criminal Tributário Responsabilização de sócios depende de exercício efetivo de administração 20-01-2026 às 16:51
NÃO FOI A INTENÇÃO Tributário Por falta de dolo, TRF-3 absolve empresário acusado de sonegação 19-01-2026 às 20:50
O POSTE E O CACHORRO Internacional Tributário Milei elogia sonegadores e desdenha de quem paga impostos 21-05-2025 às 14:16
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PORTARIA MAIS BENÉFICA Criminal Mínimo para execução fiscal não retroage em caso de insignificância penal 25-12-2024 às 10:30
PUNIBILIDADE INEXISTENTE Criminal Absolvição de processo cível torna inepta ação penal por sonegação fiscal, decide juiz 08-11-2024 às 13:54
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CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL Criminal Sonegação fiscal ocorre apenas com a constituição definitiva do crédito, decide TRF-5 27-10-2024 às 08:53
OPINIÃO Tributário Obrigação tributária x crime de sonegação: critério para responsabilização de sócio 10-09-2024 às 16:25
PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário O crime de sonegação à luz da jurisprudência do STJ 10-09-2024 às 08:00
EXCESSO DE PUNIÇÃO Criminal STJ rejeita concurso material em prática de condenado por sonegação fiscal 02-09-2024 às 18:07
