ENQUADRAMENTO INADEQUADO Criminal Tributário Deixar de recolher tributo declarado em Dirf não configura sonegação 23-03-2026 às 12:52
TROCA DE FARPAS Civil Acusação de sonegação em redes sociais caracteriza dano moral 05-09-2025 às 18:47
NÃO COLOU Criminal Tributário Crise financeira não é excludente de culpabilidade para crime tributário 02-03-2025 às 10:31
OPINIÃO Criminal Integração negocial das esferas penal e tributária: o caminho para soluções completas nos crimes de sonegação 15-11-2024 às 18:17
ENQUANTO NÃO HÁ LEI... Tributário Supremo limita multa por sonegação, fraude e conluio a 100% do débito 03-10-2024 às 17:53
DEBATE INFLAMÁVEL Constitucional STF volta a julgar se multa por sonegação tem caráter confiscatório 05-09-2024 às 18:51
