CARGA PESADA Administrativo Aduaneiro Comercial Regulatório Tributário STF anula decisão do TCU e restabelece taxa de serviço portuário 13-04-2026 às 07:24
OPINIÃO Administrativo Comercial Internacional Tributário Setor portuário e movimentação de contêineres: cobrança do SSE (parte 3) 24-10-2025 às 06:33
DANÇA DO QUADRADO Administrativo TCU não pode interferir em matéria regulatória de competência da Antaq 09-10-2025 às 18:45
OPINIÃO Administrativo Comercial Concorrencial Internacional Setor portuário e movimentação de contêineres: cobrança do SSE (parte 2) 02-09-2024 às 06:05
OPINIÃO Administrativo Comercial Internacional Tributário Setor portuário e movimentação de contêineres: sobre a cobrança do SSE 27-08-2024 às 09:19