DADOS SIGILOSOS Administrativo Estado pode restringir acesso a registro de portaria de presídio, decide STJ 23-06-2025 às 20:42
DADOS SIGILOSOS Administrativo Estado pode restringir acesso a registro de portaria de presídio, decide STJ 23-06-2025 às 20:42
ATRÁS DO BARRANCO Criminal Esconder-se ao ver a polícia dá fundadas razões para busca pessoal, diz STJ 08-09-2024 às 08:22
