Há muito tempo o direito de família abandonou a ideia de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges funcionam como um “INSS privado”. O que hoje se afirma — e com

A obrigação alimentar se encontra positivada no artigo 6º da Constituição, que a reconhece como um direito social. Esta obrigação é decorrente do princípio da solidariedade e está ligada aos