Há considerável tempo, nesta minha coluna, procurei chamar a atenção para a indevida utilização do IDPJ no lugar do ajuizamento da denominada ação pauliana (Desconsideração da personalidade não é sucedâneo
No âmbito judicial, há uma zona de atrito crescente entre a fraude contra credores e a desconsideração da personalidade jurídica. Os dois institutos estão sendo deslocados de seus campos tradicionais
O processo de execução fiscal tem como pressuposto a crise de inadimplemento, deflagrada pelo fato jurídico do não pagamento da obrigação, consubstanciado em título executivo extrajudicial — certidão de dívida
