Este texto parte de uma premissa clara: a advocacia pública municipal ocupa posição central no arranjo do federalismo cooperativo brasileiro. Nos últimos anos, tem-se renovado o debate sobre o propósito
Importante destacar a movimentação dos órgãos de representação da advocacia pública que atuaram de maneira escorreita nos esclarecimentos dos motivos que recomendam a manutenção da inscrição dos advogados públicos na
É inevitável: entre os nomes cotados para ocupar uma função de tamanha relevância quanto a de ministro do Supremo Tribunal Federal, instala-se, antes mesmo da indicação presidencial, uma verdadeira sabatina
A Constituição de 1988 consagrou a advocacia pública como uma das funções essenciais à Justiça, juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública, atribuindo-lhe papel fundamental na defesa da
Em sessão recente do Supremo Tribunal Federal, o presidente ministro Roberto Barroso, em tom jocoso, afirmou ter recebido a seguinte mensagem de um de seus assessores: “(…) ele (o assessor)
Reprodução A discussão sobre a percepção de honorários advocatícios pelos membros da advocacia pública ultrapassa o campo meramente remuneratório. Trata-se de reconhecer, na prática, a importância da função essencial à
Na atualidade, há intensas movimentações da Ordem dos Advogados do Brasil e das mais diversas entidades e associações representativas dos advogados públicos para assegurar a exigência de que todos os
A proposta de que a advocacia pública deve se envolver ativamente na construção e garantia de políticas governamentais vem ganhando impulso, inclusive com sugestões para ser formalizada como um objetivo
No último dia 8 de maio, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 609.517/RO, com repercussão geral reconhecida (Tema 936), que discute a obrigatoriedade da inscrição
Há mais de uma década discute-se, tanto na esfera política quanto na acadêmica, a possibilidade de os membros da Advocacia-Geral da União exercerem a advocacia privada fora das atribuições institucionais
