É lugar comum que o Estado brasileiro, nos últimos anos, tem investido em mecanismos consensuais de resolução de controvérsias no direito público, os quais vão desde a previsão de desapropriação
A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal foi muito bem recebida por magistrados da corte.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, comemorou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quinta-feira (20/11) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A escolha de
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou agravos e embargos de declaração contra deliberação (Acórdão 1115/2024-Plenário) que apreciou solicitação do Congresso Nacional para apuração de irregularidade no âmbito do
A Advocacia Geral da União precisa de novo estatuto jurídico. Essa frase remete a um ensaio publicado pelo autor há mais de uma década. O artigo “Advocacia pública federal precisa
No último dia 10 de dezembro foi apresentado o resultado da pesquisa quantitativa “a Democracia que temos e a Democracia que queremos”, promovida pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da
A Advocacia-Geral da União promoverá nesta terça-feira (9/12) e nesta quarta (10/12) o Encontro Nacional de Gestão 2024 — O trabalho da Advocacia Pública Resolutiva. O evento ocorrerá no Centro
No começo de novembro de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou parecer elaborado por sua Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios acerca da incidência do
No último dia 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou o Parecer nº 20/2024, elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), fixando o entendimento de que a imunidade tributária recíproca abrange
